Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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1007 | Dispensa | 2/2018 | 11/01/2018 00:00 | Global | Homologado |
Objeto: Locação de imóvel para instalação de Posto de Atendimento Médico no Povoado denominado Lageado, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de saúde". |